Dados Referenciais

Data	29/05/1970
Ementa	Revoga a Lei 6.097, de 23 de maio de 1968.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/1970, na página 3622, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (DETELPE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GESTÃO, DIREÇÃO, CRITÉRIOS. (DETELPE), RECURSO, PATRIMÔNIO, QUADRO DE PESSOAL, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.