Dados Referenciais

Data	16/05/2005
Ementa	Altera o § 2º do artigo 14 do Decreto nº 20.586, de 28 de maio de 1998, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2005, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	COMPETÊNCIA, (CPRH), EXPEDIÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.