Dados Referenciais

Data10/02/2003
EmentaDisciplina a concessão e o pagamento de gratificações, adicionais e vantagens aos servidores civis e militares, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR.

CRIAÇÃO, EXECUTIVO, FOLHA DE PAGAMENTO, ATRASO, OBJETIVO, ANEXO.

ATIVIDADE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (CSPP).

PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE, EFEITO FINANCEIRO, EXCEÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DELIBERAÇÃO, (CSPP).

PROIBIÇÃO, ÓRGÃO SETORIAL, OPERACIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (SADRH), PROCEDIMENTO, PRAZO, (SARE), CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 1º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 27.686/2005