| Data | 23/12/2019 |
| Ementa | Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Apelidos | Plano Plurianual 2020-2023 PPA 2020-2023 |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE PLANO PLURIANUAL 631/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | (PPA), (PE).LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE).(PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL.(PPA), ANEXO.REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.142/2023Lei Ordinária nº 17.784/2022Lei Ordinária nº 17.371/2021Lei Ordinária nº 17.208/2021Decreto do Executivo nº 48.872/2020Lei Ordinária nº 16.860/2020 |