Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaDispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Plano Plurianual 2020-2023

PPA 2020-2023

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE PLANO PLURIANUAL 631/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação(PPA), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE).

(PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL.

(PPA), ANEXO.

REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.142/2023

Lei Ordinária nº 17.784/2022

o art. 3º.

Lei Ordinária nº 17.371/2021

Lei Ordinária nº 17.208/2021

Decreto do Executivo nº 48.872/2020

Lei Ordinária nº 16.860/2020