Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaDispõe sobre a participação no Programa Jornada Extra de Segurança - PJES, e promove adequação na legislação que rege a percepção da vantagem que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 766/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
PARTICIPAÇÃO, (PJES), PROIBIÇÃO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REFORÇO, PROJETO, COORDENAÇÃO, (TI), CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ACRÉSCIMO, PRODUTIVIDADE, (CAT), MELHORIA, CONDIÇÃO DE TRABALHO, (PAB), LOCALIZAÇÃO, INTERIOR.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (SES), (IPSEP), (FUSAM), CARGO EFETIVO, ODONTÓLOGO, CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PLANTÃO.

RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, MÉDICO, HEMO MÉDICO, CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.167/2017

o inciso IV art. 1º.

Lei Complementar nº 175/2011

primeira linha do Anexo V.

Decreto do Executivo nº 30.866/2007

art. 3°.

Decreto do Executivo nº 21.858/1999

toda a norma.