Dados Referenciais

Data07/01/1998
EmentaAltera a lei nº 7.551, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

650/1997

VetoOfício nº 41/98
Dispositivos VetadosArt. 5º
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/1998, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONVÊNIO, (IPSEP), SEGURADO, MUNICÍPIO, CONCEITO, DESCRIÇÃO.

ATENDIMENTO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIO, PREFEITURA, (IPSEP).

INSCRIÇÃO, (IPSEP), SEGURO OBRIGATÓRIO, PAGAMENTO, PARCELA, SALÁRIO FAMÍLIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO.

HIPÓTESE, SUSPENSÃO, AUXÍLIO RECLUSÃO.

PAGAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE, CRITÉRIOS.

REGULARIZAÇÃO, PLANO, SEGURO DOENÇA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, (IPSEP), CONVÊNIO, (PMPE), (CBMPE).

EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO, (IPSEP), COTA, PARCELA, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, CUSTEIO, PLANO PREVIDENCIÁRIO, CRITÉRIOS, PRAZO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO.

MANDATO, PRAZO, MEMBRO, CONSELHO, GRATIFICAÇÃO.

PROCEDIMENTO, REPASSE, (ICMS), MUNICÍPIO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DÍVIDA, (IPSEP).
Atualizações
Art. 7º

revoga o caput do art.2º; os §§1º e 2º do caput do art.2º; o art.3º; o art.4º.