Dados Referenciais

Data25/03/2020
EmentaDispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoEsta norma foi publicada em diário oficial extra.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1006/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, OBRA, LOCAÇÃO, IMÓVEL, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, BENS, INSUMO, EQUIPAMENTO, CRITÉRIOS, DURAÇÃO, (COVID-19), SAÚDE PÚBLICA.

AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, GESTÃO, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, BENS, INSUMO, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE PÚBLICA.

AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MEDIDA, DISPENSA, LICITAÇÃO, COMPRA, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, HOSPITAL, VALOR, CRITÉRIOS.

CONTRATAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, DOCUMENTO, HABILITAÇÃO, DISPENSA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO, LICITAÇÃO, SAÚDE.

CONTRATAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REQUISIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCEDIMENTO, AJUSTE, CRITÉRIOS.

INAPLICABILIDADE, MEDIDA, CONTRATO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

PAGAMENTO, DESPESA, SUPRIMENTO INDIVIDUAL.

AUTORIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO, CARGO, ÁREA, SAÚDE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POSSE, PRAZO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 17.

Art. 1º

acresce o § 5º ao art. 4º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 48.866/2020

o art. 17.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 454/2021

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 45.140/2017

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 44.279/2017

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 42.048/2015

toda a norma.

Lei Ordinária nº 15.210/2013

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.741/1978

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

toda a norma.