| Data | 06/09/2004 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 26.847, de 21 de junho de 2004, que concedeu incentivos à empresa SLC Alimentos S/A, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2004, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |