Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 48.881/2020

Essa norma foi revogada.

Data	03/04/2020
Ementa	Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19). DATA DETERMINADA, PRAIA, (PE), EXCEÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, DISTÂNCIA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO. DATA DETERMINADA, PROIBIÇÃO, ACESSO, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, PARQUE, LOCALIZAÇÃO, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA. FUNCIONAMENTO, BANCO, CASA LOTÉRICA, (PE), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FILA, DISTÂNCIA, CLIENTE, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS. PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, EXCEÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.055/2020 Art. 25 revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 49.026/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º. Decreto do Executivo nº 48.983/2020 Art. 3º altera redação do caput do art. 3º. acresce o parágrafo único ao art. 3º. Decreto do Executivo nº 48.958/2020 Art. 1º altera redação do art. 3º.