Dados Referenciais

Data03/04/2020
EmentaAltera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

DATA DETERMINADA, PRAIA, (PE), EXCEÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, DISTÂNCIA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO.

DATA DETERMINADA, ACESSO PROIBIDO, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, PARQUE, LOCALIZAÇÃO, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA.

FUNCIONAMENTO, BANCO, CASA LOTÉRICA, (PE), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FILA, DISTÂNCIA, CLIENTE, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS.

PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, EXCEÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO.
Atualizações
Art. 25

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce o parágrafo único ao art. 3º.

Art. 1º

altera redação do art. 3º.