REGULAMENTAÇÃO, (ICD).(ICD), FATO GERADOR, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, CRITÉRIOS.(ICD), NEGAÇÃO, INCIDÊNCIA, TRANSMISSÃO, BENS, DIREITO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, (ICD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, HIPÓTESE.
BASE DE CÁLCULO, (ICD), VALOR VENAL, BENS, DIREITO, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO.HIPÓTESE, BASE DE CÁLCULO, (ICD), REDUÇÃO, IGUALDADE, FRAÇÃO, INDICAÇÃO, VALOR VENAL, CRITÉRIOS.AVALIAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, PORTARIA, (SEFAZ), FACULTATIVIDADE, CONTRIBUINTE, PROCEDIMENTO.ALÍQUOTA, IMPOSTO, INDICAÇÃO, FATO GERADOR, HIPÓTESE.(ICD), CÁLCULO, ACRÉSCIMO LEGAL, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, ORIGEM, MINUTA, ESCRITURA, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, DOAÇÃO, APRESENTAÇÃO, (SEFAZ), POSSIBILIDADE, ARQUIVAMENTO, TEMPO DETERMINADO.DÉBITO TRIBUTÁRIO, (ICD), ESFERA ADMINISTRATIVA, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, (SEFAZ), POSTERIORIDADE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, (PE), PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PROCURADORIA REGIONAL, OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE.FORMALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, PARCELAMENTO, DÉBITO, (ICD), IMPLICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DÉBITO, ACRÉSCIMO LEGAL, RESSALVA, PROCESSO, REQUERIMENTO, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, IMPOSTO, MULTA.HIPÓTESE, DÉBITO, ESFERA ADMINISTRATIVA, DATA, REMUNERAÇÃO, PARCELA, DECORRÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.HIPÓTESE, DÉBITO, ESFERA JUDICIAL, EXECUÇÃO, FORMALIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, PARCELA, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, HIPÓTESE, DÉBITO, ESFERA JUDICIAL, PROCEDIMENTO.IMPORTÂNCIA, PERDA, DIREITO, PARCELAMENTO, DIREITO, REDUÇÃO, MULTA, OCORRÊNCIA, SITUAÇÃO.DÉBITO TRIBUTÁRIO, INCLUSÃO, DECORRÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, ACRÉSCIMO, JUROS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PERCENTUAL.JUROS, APLICAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, REDUÇÃO, HIPÓTESE, PAGAMENTO INTEGRAL, PERCENTUAL, TOTAL, JUROS, SALDO, DATA, LIQUIDAÇÃO.CONTRIBUINTE, RECONHECIMENTO, MEDIDA FISCAL, EFETUAÇÃO, RECOLHIMENTO, DÉBITO, CONCESSÃO, REDUÇÃO, VALOR, PENALIDADE, IMPOSIÇÃO, MULTA, PERCENTUAL, CRITÉRIOS, ANEXO.APLICAÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO, (ICD), DISPOSIÇÃO, (ICMS), CRITÉRIOS.CONTRIBUINTE, (ICD), CRITÉRIOS.REFERÊNCIA, (ICD), CONSIDERAÇÃO, RESPONSABILIDADE.RESPONSABILIDADE, SOLIDARIEDADE, CONTRIBUINTE, ATO, INTERVENÇÃO, OMISSÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICD), SUJEIÇÃO, INFRATOR, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PAGAMENTO, ACRÉSCIMO LEGAL, HIPÓTESE, MULTA.DÉBITO, MULTA, SUJEIÇÃO, INCIDÊNCIA, JURO DE MORA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CRITÉRIOS.RESPONSABILIDADE, IMPOSTO, INFRAÇÃO, CONCORRÊNCIA, NEGAÇÃO, PAGAMENTO, INSUFICIÊNCIA, (ICD), SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, AUSÊNCIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, PENALIDADE.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TABELIÃO, ESCRIVÃO, OFICIAL DE REGISTRO, IMÓVEL, SERVENTUÁRIO DE OFÍCIO, NEGAÇÃO, LAVRATURA, REGISTRO, INSCRIÇÃO, AUTENTICAÇÃO, AVERBAÇÃO, TRANSMISSÃO, BENS, DIREITO, CRITÉRIOS.SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, OBRIGATORIEDADE, FACULTATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, CARTÓRIO, EXAME, LIVRO, PAPEL, INTERESSE, ARRECADAÇÃO, (ICD).(SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, CRITÉRIOS.CARTA, PRECATÓRIO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, (PE), OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, MANIFESTAÇÃO, (PGE), POSTERIORIDADE, PAGAMENTO, (ICD), HIPÓTESE, DÉBITO.INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, MORTE, SÓCIO, ACIONISTA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, DISPOSIÇÃO, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, BENS, SÓCIO, ACIONISTA, MORTE.VALOR, MOEDA, OBRIGATORIEDADE, ATUALIZAÇÃO, BASE, VARIAÇÃO, (IPCA), (IBGE).APLICAÇÃO, (ICD), PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, REDUÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL DE OFÍCIO.HIPÓTESE, LAVRATURA, REGISTRO, ESCRITURA, CARTÓRIO DE NOTAS, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO, (ICD), MODELO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEFAZ), PROCEDIMENTO.ENCERRAMENTO, PROCESSO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO.CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITO, (ICD), DESACORDO.