Dados Referenciais

Data	19/07/2004
Ementa	Transfere cargo comissionado, aloca funções gratificadas, que indica, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GABINETE CIVIL, APOIO, (ARPE), SUPERVISÃO, CHEFE, AUXILIAR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.944/2004