Dados Referenciais

Data04/05/1999
EmentaDispõe sobre a reestruturação administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 21/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/05/1999, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE), EXTINÇÃO, DIVISÃO, SEÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, DIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA, SEÇÃO DE PROTOCOLO, SEÇÃO DE PORTARIA.

REDENOMINAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DO PLENÁRIO.

ATRIBUIÇÃO, INCORPORAÇÃO, DIVISÃO, SEÇÃO, DIVISÃO DE ARQUIVO, REDENOMINAÇÃO.

ATRIBUIÇÃO, SEÇÃO, DIVISÃO, INCORPORAÇÃO, REDENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE).
Atualizações
Art. 3°

acresce o caput do art. 23-B; os incisos I e II ao art. 23-B; os §§ 1° e 2° ao art. 23- B; o caput do art. 23- C; os incisos I e II ao art. 23-C; os §§ 1° e 2° ao art. 23- C; o caput do art. 23- D; o parágrafo único ao art. 23- D; o caput do art. 24- A; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao art. 24- A;

acresce o caput do art. 23-B; os incisos I e II ao art. 23-B; os §§ 1° e 2° ao art. 23-B; os caput do art. 23-C; os incisos I e II ao art. 23-C; os §§ 1° e 2° ao art. 23-C;

Art. 4°

acresce os cargos: Assessor Especial de Liderança, Assessor de Liderança, Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora e Assessor de Membro da Mesa Diretora ao anexo único.

Art. 13

revoga o caput do art. 23, o inciso I do art. 23, as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 23, o inciso II do art. 23, as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 23, o inciso III do art. 23, as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 23, o inciso IV do art. 23 e as alíneas "a", "b" e "c" do inciso IV do art. 23.

Art. 1º

acresce o caput do art. 23-A; o inciso I ao art. 23-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 23-A; o inciso II ao art. 23-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 23-A; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 23-A; o anexo único.

Art. 2º

transforma a natureza jurídica das gratificações estipuladas nos §§ 1º, 2° e 3º do art, 23 em verba indenizatória.

Art. 1º

altera redação do § 2º do art. 23.

Art. 11

extingue os cargos em comissão criados pelo art. 23.

Art. 1º

altera valor dos vencimentos-base dos cargos em comissão e funções gratificadas previstos em toda a norma;

Art. 1º

altera valor dos vencimentos-base dos cargos em comissão e funções gratificadas previstos em toda a norma;

Art. 3º

altera valor das funções gratificadas,das gratificações e dos cargos comissionados previstos em toda a norma;

Art. 1º

altera redação do §3º do art. 23;

Art. 3º

altera denominação da expressão Seção por Divisão no art.16;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.541/2021