Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	16/04/2020
Ementa	Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	QUARENTENA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, VIA PÚBLICA, CRITÉRIOS. ADMINISTRAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, QUARENTENA, ISOLAMENTO SOCIAL, ATENDIMENTO, HIGIENE, ABRIGO, PACIENTE, (COVID-19), CONFORMIDADE, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. MEDIDA, QUARENTENA, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRATOR, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CRITÉRIOS. ADMINISTRADOR, FERNANDO DE NORONHA, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 2º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 48.983/2020 Art. 4º altera redação do art. 3º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.043/2020 Decreto do Executivo nº 48.822/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .