Dados Referenciais

Data16/04/2020
EmentaDecreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, DATA DETERMINADA, QUARENTENA, DISTRITO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, VIA PÚBLICA, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, QUARENTENA, ISOLAMENTO SOCIAL, ATENDIMENTO, HIGIENE, ABRIGO, PACIENTE, (COVID-19), CONFORMIDADE, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE, SAÚDE.

MEDIDA, QUARENTENA, VIGÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO.

DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRATOR, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRADOR, DISTRITO ESTADUAL, EDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Atualizações
Art. 4º

altera redação do art. 3º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.043/2020

Decreto do Executivo nº 48.822/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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