Dados Referenciais

Data17/04/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 as restrições previstas na legislação indicada.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DATA DETERMINADA, VIGÊNCIA, MEDIDA TEMPORÁRIA, MEDIDA RESTRITIVA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, EXCEÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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