| Data | 15/05/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2020, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA, OBRIGATORIEDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19). |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.834/2020Decreto do Executivo nº 48.832/2020Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |