Dados Referenciais

Data15/05/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus..
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONFORMIDADE, DECRETO ESTADUAL, MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.834/2020

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Decreto do Executivo nº 48.832/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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