Dados Referenciais

Data	19/05/2020
Ementa	Altera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), PROGRAMA ESTADUAL, PACTO PELA VIDA, REFORÇO, PROFISSIONAL, GUARDA PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PENAL, ESCOLTA, AUDIÊNCIA, (BPGD), MOTIVAÇÃO, AFASTAMENTO PROVISÓRIO, MILITAR, ENQUADRAMENTO, GRUPO DE RISCO, (COVID-19), (SDS).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.833/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .