Dados Referenciais

Data19/05/2020
EmentaAltera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PJES), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, PACTO PELA VIDA, REFORÇO, PROFISSIONAL, GUARDA PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PENAL, ESCOLTA, AUDIÊNCIA, (BPGD), MOTIVAÇÃO, AFASTAMENTO, MILITAR, ENQUADRAMENTO, GRUPO DE RISCO, (COVID-19), (SDS).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.833/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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