Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/05/2020
Ementa	Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2020, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRESENCIAL, CONTABILIDADE, MUNICÍPIO, NÃO INCLUSÃO, MEDIDA RESTRITIVA, INTENSIFICAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, NATUREZA PROVISÓRIA, CONTENÇÃO, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), OBSERVAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CONDIÇÃO HIGIÊNICO SANITÁRIA, LIMITE DE CAPACIDADE, ESTABELECIMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.055/2020 Art. 25 revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.017/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .