| Data | 16/12/1991 |
| Ementa | Introduz modificações na Lei nº 10.569, de 19 de abril de 1991, alterando a denominação da Secretaria de Habitação e Saneamento para Secretaria de Habitação, Saneamento e Obras, e da outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 312/1991 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/1991, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E OBRAS, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO.TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |