| Data | 30/01/2004 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto n.º 23.560, de 30 de agosto de 2001, que concedeu incentivos à empresa Tintas Iquine Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2004, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |