Dados Referenciais

Data	03/06/2020
Ementa	Assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do Covid-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Wanderson Florêncio
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1057/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. IDOSO. PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDOSO, GRUPO DE RISCO, (COVID-19), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CASA LOTÉRICA, CRITÉRIOS. GOZO, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, USUÁRIO, SERVIÇO, APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, QUALIFICAÇÃO, GRUPO DE RISCO, IDOSO, MULHER, GESTANTE, PROTEÇÃO À MULHER, PORTADOR, DOENÇA INCURÁVEL, CRITÉRIOS. BANCO, CASA LOTÉRICA, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CAIXA REGISTRADORA, IDOSO, GRUPO DE RISCO, CONTAMINAÇÃO, (COVID-19). BANCO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, IDOSO, OBRIGATORIEDADE, MEDIDA, AUSÊNCIA, AGLOMERAÇÃO, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.482/2021 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação o caput do art. 1º; o inciso III do art. 2º; o caput do art. 3º.