ALTERAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), CRITÉRIOS.COMÉRCIO VAREJISTA, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS, METRAGEM, CRITÉRIOS.
RETORNO, ATIVIDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, NÃO APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, RESTAURANTE, LANCHONETE, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, NÃO APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.CULTO RELIGIOSO, IGREJA, TEMPLO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, CONDIÇÃO HIGIÊNICO SANITÁRIA, CRITÉRIOS, HIGIENE, DISTÂNCIA, RELIGIOSO, FÍSICA, MÁSCARA, NÃO APLICAÇÃO, MUNICÍPIO.PERMISSÃO, ACESSO, PRAIA, INCLUSÃO, CALÇADA, VIA PÚBLICA, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PRAIA FLUVIAL, PRAIA MARÍTIMA, PARQUE, MUNICÍPIO, (RMR), CRITÉRIOS, ATIVIDADE, COMÉRCIO, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO.MANUTENÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, PARQUE, COMÉRCIO, MUNICÍPIO, NÃO INCLUSÃO, (RMR).