ALTERAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), CRITÉRIOS.DATA DETERMINADA, ATIVIDADE.COMÉRCIO VAREJISTA, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS, METRAGEM, CRITÉRIOS.
RETORNO, ATIVIDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.DATA DETERMINADA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, RESTAURANTE, LANCHONETE, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.DATA DETERMINADA, CULTO RELIGIOSO, IGREJA, TEMPLO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, CONDIÇÃO HIGIÊNICO SANITÁRIA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, HIGIENE, DISTÂNCIA, RELIGIOSO, FÍSICA, MÁSCARA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, MUNICÍPIO.DATA DETERMINADA, PERMISSÃO, ACESSO, PRAIA, INCLUSÃO, CALÇADA, VIA PÚBLICA, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PRAIA FLUVIAL, PRAIA MARÍTIMA, PARQUE, MUNICÍPIO, (RMR), CRITÉRIOS, ATIVIDADE, COMÉRCIO, ÁREA, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO.MANUTENÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, PARQUE, COMÉRCIO, MUNICÍPIO, NEGAÇÃO, (RMR).