Dados Referenciais

Data	29/12/1992
Ementa	Altera o Dispositivo das Leis nºs 10.565/91, 10.637/91, 10.638/91, 10.418/90, institui gratificação por exercício em unidade escolar, e dá outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	586/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1992, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, CARGO, MAGISTÉRIO, ANEXO. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, LOCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.694/2008 Art. 3º altera percentual do art. 3º. Lei Ordinária nº 12.242/2002 Art. 5º altera valor do art. 3º; Lei Ordinária nº 10.970/1993 Art. 5º altera valor do art. 3º; Art. 7º altera valor do art. 3º; Lei Ordinária nº 10.930/1993 Art. 3º altera valor do art.4º; Art. 4º altera valor do art.8º;