Dados Referenciais

Lei Complementar n° 125/2008

Data	10/07/2008
Ementa	Cria o Programa de Educação Integral, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 616/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2008, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, DIRECIONAMENTO, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO MÉDIO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO, REGIME DE TRABALHO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, GABINETE, UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. REDENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EXECUÇÃO, INÍCIO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO. DIRETOR, SECRETÁRIO, EDUCADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR, BIBLIOTECA, CHEFE DE NÚCLEO, LABORATÓRIO, COORDENADOR SÓCIO EDUCACIONAL, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, CARGA HORÁRIA. PROFESSOR, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, CARGA HORÁRIA. PROFESSOR, FUNÇÃO, DIRETOR, ESCOLA DE REFERÊNCIA, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, PROFESSOR, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. ATRIBUIÇÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, (GR), FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICA, MAGISTÉRIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUADRAMENTO, ESCOLA, GRANDE PORTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DETALHAMENTO, QUANTITATIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO. REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO, (PROCENTRO). REVOGAÇÃO, HIPÓTESE, PROGRESSÃO FUNCIONAL, (DETRAN). REVOGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEDUC), (PROCENTRO), QUANTITATIVO, CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL.
Atualizações	Lei Complementar nº 485/2022 Art. 3º altera redação do parágrafo único do art. 1º; do § 2º do art. 5º; Art. 13 revoga o § 4º do art. 5º. Lei Complementar nº 450/2021 Art. 1° altera redação dos incisos IX e X do art. 2°; acresce os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI ao art. 2°. Lei Complementar nº 364/2017 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º; do caput do art. 2º; dos incisos I, IV, V e VI do art. 2º; acresce o inciso X ao art. 2º; altera redação do caput do art. 3º; dos incios I, II, III, VII, VIII, X e XII do art. 3º; acresce o inciso XIII ao art. 3º; altera redação do caput do art. 5º; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; Art. 3º revoga o caput do art. 7º; o parágrafo único do art. 7º; o Anexo I.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 539/2024 toda a norma. Decreto do Executivo nº 54.430/2023 toda a norma. Decreto do Executivo nº 45.544/2018 toda a norma.