| Data | 16/09/2020 |
| Ementa | Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2020, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, REGULAMENTO, (SECTEC), REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO. |
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