Índice – Anexo I

DECRETO Nº 49.447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO E DA ESTRUTURA ................. arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ..... art. 5º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................................ art. 6º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................. art. 7º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................. art. 8º