| Data | 16/09/2020 |
| Ementa | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | CALAMIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, SAÚDE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, (COVID-19), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 50.027/2020Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |