Dados Referenciais

Data16/09/2020
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

SAÚDE.

Indexação
DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRE, DOENÇA INFECCIOSA, CLASSIFICAÇÃO, (COBRADE), PERÍODO DETERMINADO, MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), VALIDAÇÃO, COMPROVAÇÃO.

ÓRGÃO ESTADUAL, ÁREA AFETADA, MEDIDA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, ÓRGÃO MUNICIPAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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