| Data | 29/09/2003 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 25.225, de 13 de fevereiro de 2003, que alterou o Decreto nº 20.550, de 12 de maio de 1998, de concessão de incentivos à empresa Asa Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2003, na página 23, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 25.225/2003 |