Dados Referenciais

Data30/01/1995
EmentaEstabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre o limite de remuneração, sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1235/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/1995, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROCEDIMENTO, CÁLCULO, IMPLANTAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, VALOR, RENUMERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, TITULAR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, OBSERVAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMA, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, ENTIDADE, RECURSO, TRANSFERÊNCIA, CONTA, TESOURO ESTADUAL, CUSTEIO, DESPESA, PESSOAL, DEFINIÇÃO, EFEITO LEGAL, REMUNERAÇÃO, PARCELA, IRREDUTIBILIDADE, (VBR), SOLDO, RETRIBUIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, NEGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, ABONO, CONCESSÃO, ATO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, CONDIÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PARÂMETRO, DESEMPENHO, REGULAMENTO.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PODER PÚBLICO, LIMITE, ABRANGÊNCIA, VALOR, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, DESEMBARGADOR, (TJPE), APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, TITULAR, CARGO, (TCE), (MPPE), ATRIBUIÇÃO, CONSELHEIRO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, VALOR, LIMITE.

UTILIZAÇÃO, PARCELA, EXCEDENTE, ESTORNO, RUBRICA, DESCONTO, CRÉDITO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, ENTIDADE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESCONTO, EXCEÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE, GRATIFICAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO, AUXÍLIO FUNERAL, SALÁRIO FAMÍLIA, TEMPO DE SERVIÇO, PRODUTIVIDADE, ADMINISTRADOR, DIRIGENTE, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, COMPLEMENTAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.

PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RESSALVA, PARCELA, VALOR, VANTAGEM, PERCENTUAL, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, EXCEÇÃO, TITULAR, CARGO, SERVIDOR.

VALOR, RECEBIMENTO, DATA, VIGÊNCIA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO, EMPREGO, CONVERSÃO, VALOR MONETÁRIO, PARCELA, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, PROCESSO, ESPECIFICAÇÃO, VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO, NEGAÇÃO, RESULTADO, AUMENTO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO.

ACRÉSCIMO, PECÚNIA, PERCEPÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NEGAÇÃO, COMPUTAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, TÍTULO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, CARGO, SALÁRIO BASE, INERÊNCIA, EXERCÍCIO, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DETERMINAÇÃO, VALOR.

VALOR, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM, ADICIONAL, ABONO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PARCELA, SOMA ALGÉBRICA, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, ACUMULAÇÃO.

ADICIONAL, ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, FORMAÇÃO, PARCELA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, CÓDIGO, CONVERSÃO, VALOR MONETÁRIO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONCESSÃO, TRANSFORMAÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CÁLCULO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PERCENTUAL, QUINQUÊNIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, ÓRGÃO PÚBLICO, VALOR, NEGAÇÃO, INCLUSÃO, ACUMULAÇÃO, POSTERIORIDADE, FORMAÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, REMUNERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PARCELA, VARIAÇÃO, PRODUTIVIDADE FISCAL, RESULTADO, EFETIVAÇÃO, AGRUPAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, PARCELA, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, AUSÊNCIA, INCISÃO, CÁLCULO, ADICIONAL, VANTAGEM, NATUREZA PESSOAL, INCLUSÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, INCIDÊNCIA, DIREITO, EXERCÍCIO, CARGO, EMPREGO.

PAGAMENTO, LICENÇA PRÊMIO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DÉBITO, HIPÓTESE, MORTE, APOSENTADORIA, VALOR, IGUALDADE, SEMESTRE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, DETALHAMENTO.

LICENÇA PRÊMIO, RECEBIMENTO, ATRASO, PARCELAMENTO, CÁLCULO, OBEDIÊNCIA, REAJUSTE, CARGO.

CONCESSÃO, IMPLANTAÇÃO, VANTAGEM, EXCEÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO, EFETIVAÇÃO, ANÁLISE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃO, PODER, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PARTICIPANTE, QUADRO ESPECIAL, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO, EQUIPARAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ÂMBITO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR ATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, REAPROVEITAMENTO, VINCULAÇÃO, INATIVO, NOMEAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, OCUPAÇÃO, EXERCÍCIO, LOCALIZAÇÃO, LOTAÇÃO, TERMO, REGULAMENTO, ESTATUTO, DESLOCAMENTO, DESVIO, FUNÇÃO.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, REVISÃO, PROPORÇÃO, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR ATIVO, EXTENSÃO, INATIVO, BENEFÍCIO, VANTAGEM, POSTERIORIDADE, CONCESSÃO, DECORRÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, APOSENTADORIA, RESSALVA, DIREITO, VANTAGEM, LOCALIZAÇÃO, TRABALHO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, APOSENTADORIA, ACEITAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, PROVA DOCUMENTAL, VINCULAÇÃO, CERTIDÃO, ÓRGÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO.

PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TIPO, ESPÉCIE, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, EXERCÍCIO, INCENTIVO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DECORRÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, EXCEÇÃO, MEMBRO, DESIGNAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

ESTADO, NEGAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, PERCENTUAL, CÁLCULO, MÉDIA, ANTECEDÊNCIA, DESPESA, ABRANGÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCE), (MPPE), TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO DE PESSOAL, INCLUSÃO, ENCARGO SOCIAL.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), (CBMPE), ADMINISTRADOR, DISTRITO ESTADUAL, FERNANDO DE NORONHA, ADJUNTO, CHEFE DE ESTADO MAIOR, UTILIZAÇÃO, DIREITO, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGEM, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, REMUNERAÇÃO.

MANUTENÇÃO, ESCALONAMENTO, ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, (PMPE), (CBMPE), CARGO, FUNÇÃO PRIVATIVA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CONFORMIDADE, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO, (PMPE), CÁLCULO, CORONEL, PERCENTUAL, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTE, ASPIRANTE, SUBTENENTE, SARGENTO, CABO, SOLDADO, ATENDENTE DE SERVIÇO, GABINETE, COMANDO GERAL, CHEFE DE ESTADO MAIOR, MOTORISTA, MOTOCICLISTA, IGUALDADE, CONVERSÃO, PERCENTUAL, SOLDO, COTA, HIPÓTESE, ACRÉSCIMO LEGAL, COMPOSIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE INATIVIDADE.

GUARDA, DIREITO ADQUIRIDO, COMPATIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Atualizações
Art. 1º

altera valor da parcela autônoma instituída no art. 6º.

Art. 16

altera valor do art. 6°.

Art. 3º

altera valor do art. 6º.

Art. 4º

altera valor do caput do art. 6º.

Art. 8º

altera valor do caput do art. 6º,

Art. 1º

altera valor do inciso III do caput do art. 2º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.599/2019

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.526/2018

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 15.863/2016

o art. 3°.