Dados Referenciais

Data30/01/1995
EmentaEstabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre o limite de remuneração, sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1235/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/1995, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, (VBR), SOLDO, CARGO EFETIVO, NÃO INCORPORAÇÃO, ABONO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, REQUISITOS.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PODER PÚBLICO, ABRANGÊNCIA, DEPUTADO ESTADUAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, DESEMBARGADOR, (TJPE), CARGO, (TCE), (MPPE), ATRIBUIÇÃO, CONSELHEIRO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.

EXCEDENTE, ESTORNO, RUBRICA, DESCONTO, CRÉDITO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCEÇÃO.

PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RESSALVA, VANTAGEM, CÁLCULO, REPRESENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, EXCEÇÃO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CÁLCULO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CONVERSÃO, VALOR MONETÁRIO, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO, PECÚNIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NEGAÇÃO, COMPUTAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, TÍTULO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, CARGO, SALÁRIO BASE, NÃO UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR.

COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM, ADICIONAL, ABONO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PARCELA, SOMA ALGÉBRICA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.

ADICIONAL, ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, FORMAÇÃO, PARCELA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÃO VINCULAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONCESSÃO, TRANSFORMAÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CÁLCULO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUINQUÊNIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, ÓRGÃO PÚBLICO, NÃO ACUMULAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, ADICIONAL, VANTAGEM, NATUREZA PESSOAL, INCLUSÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, INCIDÊNCIA, DIREITO, EXERCÍCIO, CARGO, EMPREGO.

PAGAMENTO, LICENÇA PRÊMIO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, IMPLANTAÇÃO, VANTAGEM, EXCEÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO, EQUIPARAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR ATIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, REAPROVEITAMENTO, VINCULAÇÃO, INATIVO, NOMEAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, REVISÃO, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR ATIVO, EXTENSÃO, INATIVO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, APOSENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, PROVA DOCUMENTAL, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO.

ACUMULAÇÃO PROIBIDA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, EXERCÍCIO, INCENTIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, EXCEÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

ESTADO, NEGAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, CÁLCULO, ANTECEDÊNCIA, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCE), (MPPE), TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO DE PESSOAL, INCLUSÃO, ENCARGO SOCIAL.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), (CBMPE), ADMINISTRADOR, FERNANDO DE NORONHA, ADJUNTO, CHEFE DE ESTADO MAIOR, UTILIZAÇÃO, DIREITO, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGEM, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, REMUNERAÇÃO.

ESCALONAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PMPE), (CBMPE), CARGO, FUNÇÃO PRIVATIVA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, (PMPE), CÁLCULO, CORONEL, CONVERSÃO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTE, ASPIRANTE, SUBTENENTE, SARGENTO, CABO, SOLDADO, ATENDENTE DE SERVIÇO, GABINETE, COMANDO GERAL, CHEFE DE ESTADO MAIOR, MOTORISTA, MOTOCICLISTA, IGUALDADE, CONVERSÃO, SOLDO, COTA, HIPÓTESE, ACRÉSCIMO LEGAL, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE INATIVIDADE.

GUARDA, DIREITO ADQUIRIDO, COMPATIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Atualizações
Art. 4º

altera valor da parcela autônoma do caput do art. 6º.

Art. 4º

altera valor do caput do art. 6º.

Art. 7º

altera valor do caput do art. 6º.

Art. 1º

altera valor da parcela autônoma instituída no art. 6º.

Art. 16

altera valor do art. 6°.

Art. 3º

altera valor do art. 6º.

Art. 4º

altera valor do caput do art. 6º.

Art. 8º

altera valor do caput do art. 6º,

Art. 1º

altera valor do inciso III do caput do art. 2º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.599/2019

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.526/2018

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 15.863/2016

o art. 3°.