Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.642/2004

Data	15/07/2004
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras - PCC, do quadro permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 661/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PCCV), SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. (PCCV), CARGO EFETIVO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE, (SEE), CARGO, PROFESSOR, PSICÓLOGO ESCOLAR, TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL. (PCCV), SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS. (PCCV), SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (VBR), SERVIDOR EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, SERVIÇO AUXILIAR, PROFESSOR, TÉCNICO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CLASSE, ANEXO. SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PSICÓLOGO ESCOLAR, TÉCNICO EDUCACIONAL, ANEXO. (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, PSICÓLOGO, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR, PROFESSOR, TÉCNICO EDUCACIONAL, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, PESQUISADOR, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, TÉCNICO EDUCACIONAL, PROFESSOR, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, TÉCNICO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Atualizações	Lei Complementar nº 154/2010 Art. 6º altera valor do anexo V-A. Lei Complementar nº 115/2008 Art. 1º altera valor do anexo V-B. Lei Complementar nº 112/2008 Art. 7º altera redação do Anexo V-A; Art. 10 altera redação do Anexo I-C; Lei Complementar nº 78/2005 Art. 9º altera redação do Anexo V-A;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 27.277/2004 toda a norma.