| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2020, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 18/11/2020, na página 8, coluna 1 |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, TÉCNICO, ANEXO, (SES), ATUAÇÃO, (LACEN), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, DECORRÊNCIA, (COVID-19), VIGÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, NECESSIDADE, SUPERAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CRITÉRIOS. |