Dados Referenciais

Data	25/11/2020
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa W L DA SILVA PEREIRA EIRELI EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/2020, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), TACAIMBÓ.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 51.919/2021