Dados Referenciais

Data	09/03/2004
Ementa	Altera a redação dos §§ 2º e 9º, do artigo 7º, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ettore Labanca
Proposição	Proposta de Emenda à Constituição 9/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/03/2004, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REUNIÃO, (ALEPE), LOCALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, POSSE, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, QUANTITATIVO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, PERMISSÃO, REELEIÇÃO, MEMBRO, CARGO.
Atualizações	Não consta atualização.