Dados Referenciais

Data	22/12/2020
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a extinguir a sociedade de economia mista Porto Fluvial de Petrolina S/A.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1726/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2020, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PORTO DE PETROLINA, LIQUIDAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, PORTO DE PETROLINA, SUCESSÃO, DIREITO, OBRIGATORIEDADE, BENS, PATRIMÔNIO, REVERSÃO, ESTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.143/2010 toda a norma.