Dados Referenciais

Data22/12/2020
EmentaAutoriza o Poder Executivo a extinguir a sociedade de economia mista Porto Fluvial de Petrolina S/A.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1726/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PORTO DE PETROLINA, LIQUIDAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, PORTO DE PETROLINA, SUCESSÃO, DIREITO, OBRIGATORIEDADE, BENS, PATRIMÔNIO, REVERSÃO, ESTADO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.143/2010

toda a norma.