Dados Referenciais

Data17/11/2003
EmentaRegulamenta a Lei Complementar nº 20, de 09 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/11/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREGULAMENTAÇÃO, APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, ANEXO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (DPPE).

CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (DPPE), ANEXO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, PORTARIA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

ATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 4º

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do anexo I.

Art. 3º

altera redação do anexo I.