Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.157/2021

Data	07/01/2021
Ementa	Institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1721/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	CRIAÇÃO, (PROUNI-PE), GESTÃO, (SECTEC), OBJETIVO, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, ALUNO, BAIXA RENDA, VINCULAÇÃO, (IES). (PROUNI-PE), OBJETIVO, FORMAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PRIORIDADE, CURSO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA, MATEMÁTICA, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. (PROUNI-PE), ABRANGÊNCIA, (IES), DESCRIÇÃO. CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA, MATEMÁTICA, COMPUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ESTATÍSTICA, FÍSICA, QUÍMICA, OCEANOGRAFIA, BIOLOGIA. BOLSA DE ESTUDO, VALOR, CONCESSÃO, RESPONSABILIDADE, REPASSE, DESCRIÇÃO. ALUNO, BOLSISTA, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, NACIONALIDADE, RENDA FAMILIAR, FORMAÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS. BOLSISTA, COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA, VINCULAÇÃO, (IES), ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, (ENEM), RENDA FAMILIAR, DETALHAMENTO. RESERVA, VAGA, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHER, CONDIÇÃO, VULNERABILIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS. PROCESSO SELETIVO, BOLSISTA, (PROUNI-PE), DESCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, BOLSISTA, DESCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR, ORIENTADOR, BOLSISTA. CRITÉRIOS, (IES), (PROUNI-PE). COORDENADOR, ATIVIDADE ACADÊMICA, (PROUNI-PE), ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. (IES), AVALIAÇÃO, (SINAES), DETALHAMENTO. COMITÊ GESTOR, (PROUNI-PE), COMPOSIÇÃO, MANDATO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO. (PROUNI-PE), AVALIAÇÃO, EXECUTIVO, PERÍODO, CRITÉRIOS. DESPESA, (PROUNI-PE), PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, (SECTEC).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.630/2024 Art. 1º altera redação dos incisos II e III do art. 7º; acresce os incisos IV e V ao art. 7º; altera redação dos §§ 2º e 4º do art. 7º; dos incisos I e II do § 4º do art. 7°; acresce os incisos III e IV ao § 4º do art. 7º; altera redação do § 1º do art. 8º. Lei Ordinária nº 17.463/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do § 3º do art. 5º; acresce os incisos I e II ao § 3º do art. 5º; altera redação dos incisos I, II e III do art. 6º; acresce o parágrafo único ao art. 6º; o § 3º ao art. 8º. Lei Ordinária nº 17.286/2021 Art. 1º altera redação do inciso II do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.781/2000 toda a norma.