LEI Nº 17.157, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

CAPÍTULO I - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS..................................................arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ALUNO

Seção I - Dos Bolsistas...............................................................................................arts. 5° a 7°

Seção II - Do Processo Seletivo.................................................................................arts. 8° e 9°

Seção III - Das Obrigações dos Bolsistas..................................................................arts. 10 a 12

Seção IV- Das Obrigações dos Professores Orientadores dos Bolsistas...................arts. 13 a 15

Seção V - Da Manutenção da Bolsa...................................................................................art. 16

CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Seção I - Dos Requisitos para as IES Integrarem o PROUNI- PE............................arts. 17 a 23

Seção II - Do Coordenador de Atividades Acadêmicas.....................................................art. 24

Seção III - Das Obrigações das Instituições de Ensino Superior..............................arts. 25 e 26

Seção IV - Das Sanções.............................................................................................arts. 27 a 29

Seção V - Das Avaliações...................................................................................................art. 30

CAPÍTULO IV - DO COMITÊ GESTOR DO PROUNI- PE............................................art. 31

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................arts. 32 a 35