ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SISTEMATIZAÇÃO, NORMA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19).PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR, DATA DETERMINADA, PRAZO DETERMINADO.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR, DATA DETERMINADA, PERÍODO DETERMINADO.SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, (SES), ATO, DISCIPLINAMENTO, MEDIDA TEMPORÁRIA, RESTRIÇÃO, (COVID-19).