| Data | 07/07/2003 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 25.234, de 18 de fevereiro de 2003, de concessão de incentivos à empresa Tecpel Comércio e Indústria Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2003, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |