| Data | 22/01/2021 |
| Ementa | Aloca a função gratificada que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/01/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDS), GERENTE, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.520/2018 |