Dados Referenciais

Data14/12/1981
EmentaExtingue, cria e modifica cargos do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1254/1981

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/1981, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, CARGO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO.

CRIAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, GRUPO OCUPACIONAL FISCO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, QUANTITATIVO, CARGO, AGENTE FISCAL, AUXILIAR, AGENTE, CONTROLE INTERNO.

CARGO, AGENTE, CONTROLE INTERNO, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO.

POSSE, APURAÇÃO, PRAZO, QUANTITATIVO, DIA, INÍCIO, PUBLICIDADE, ATO, PROVIMENTO, ÓRGÃO ESTADUAL.

REQUERIMENTO, INTERESSADO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, JUSTA CAUSA, QUANTITATIVO, DIA.

PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PERÍODO, RESSALVA, HIPÓTESE, CARGO EM COMISSÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO.

CARGO, AGENTE, CONTROLE INTERNO, CRITÉRIOS, EXCLUSIVIDADE, PORTADOR, DIPLOMA, BACHAREL, CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

TITULAR, CARGO, AGENTE, CONTROLE INTERNO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO.

CARGO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, CLASSIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO.

AGENTE DE CONTROLE INTERNO, CRITÉRIOS, REDENOMINAÇÃO, CARGO.

CARGO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AUSÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO.

EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, AUXILIAR DE COLETORIA, PARTICIPANTE, GRUPO OCUPACIONAL ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, (SEFAZ), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR FINANCEIRO, TRANSFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

CARGO, PROCURADOR ADJUNTO DOS FEITOS DA FAZENDA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA.

GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE FISCAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

VALOR, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.

AUSÊNCIA, ENCERRAMENTO, PERÍODO AQUISITIVO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DECORRÊNCIA, HIPÓTESE, FÉRIAS, CASAMENTO, LUTO, LICENÇA, LICENÇA PRÊMIO, CARGO DE DIREÇÃO.

PARCELA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CÁLCULO, EFEITO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, FUNCIONÁRIO, TRANSFERÊNCIA, CARGO, REMUNERAÇÃO, ANTERIORIDADE, OCUPAÇÃO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (SEFAZ), PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 17

altera redação do parágrafo único do art. 10.

Art. 1°

altera redação do § 1° do art. 9º; do parágrafo único do art. 10.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.793/1985

os arts. 2° e 3°.

Lei Ordinária nº 8.946/1982

os §§ 7° e 8° do art. 4°; o art. 9°.

Lei Ordinária nº 8.504/1980

o art. 5°.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

o inciso III do art. 62.