Dados Referenciais

Data	24/04/1990
Ementa	Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos salários do Poder Judiciário, concede aumento é reajusta os valores dos vencimentos e gratificações e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Mendonça Filho
Proposição	697/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/1990, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	CRIAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRITÉRIOS, BASE DE CÁLCULO, METODOLOGIA, ÍNDICE, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, MÉDICO, VALOR, JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, INATIVO, APOSENTADO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM FINANCEIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), TAQUÍGRAFO, ASSISTENTE, (TJPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.548/2024 Art. 6º altera valor da parcela remuneratória denominada Vencimento-base. Lei Ordinária nº 18.234/2023 Art. 6º altera valor das parcelas remuneratórias denominadas Vencimento-base, Gratificação de Incentivo à Produtividade e Gratificação de Exercício ficam reajustadas em 4,18%. Lei Ordinária nº 15.539/2015 Art. 14 incorpora as parcelas remuneratórias de que trata toda a norma à parcela única denominada vencimento.