Dados Referenciais

Data	08/04/2003
Ementa	Altera dispositivo do Decreto nº 24.028, de 20 de fevereiro de 2002.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2003, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PRAZO, RECEBIMENTO, PARCELA, VALOR, EFEITO FINANCEIRO, RETROATIVIDADE, RETROATIVIDADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.