Dados Referenciais

Data	08/04/2021
Ementa	Dispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais privados, no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João Paulo Costa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1545/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA ASSISTIVA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, HOSPITAL PARTICULAR, LOCALIZAÇÃO, FERRAMENTA, CRITÉRIOS. ALTERNATIVA, TECNOLOGIA ASSISTIVA, HOSPITAL PARTICULAR, DISPONIBILIZAÇÃO, FUNCIONÁRIO, CAPACITAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.533/2024 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do caput do art 1º; acresce os incisos I e II ao art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º; os incisos I e II ao parágrafo único do art.1º; altera redação do caput dos arts. 2º e 3º; acresce os incisos I e II ao art. 3º; o caput do art. 3º-A; Art. 4º revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º; o parágrafo único do art. 3º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.789/2012 a alínea "b" do inciso I do art. 2°.