Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaDispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais privados, no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1545/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA ASSISTIVA, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, HOSPITAL PARTICULAR, LOCALIZAÇÃO, FERRAMENTA, CRITÉRIOS.

ALTERNATIVA, TECNOLOGIA ASSISTIVA, HOSPITAL PARTICULAR, DISPONIBILIZAÇÃO, FUNCIONÁRIO, CAPACITAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.789/2012

a alínea "b" do inciso I do art. 2°.