Dados Referenciais

Data12/12/2001
EmentaAltera e consolida as disposições da Lei nº 11.742, de 14 de janeiro de 2000, que cria a Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 927/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ARPE), VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

COMPETÊNCIA, (ARPE).

(ARPE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO, OUVIDORIA.

DIRETORIA, CONCEITO, (ARPE), COMPOSIÇÃO.

DIRETORIA, MANDATO, TEMPO DETERMINADO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, HIPÓTESE, VAGA, DECORRÊNCIA, MANDATO, COMPLEMENTAÇÃO, SUCESSOR, DECISÃO, VOTO, MAIORIA, MEMBRO, DIRETOR PRESIDENTE, (ARPE).

CARGO, DIRETOR, (ARPE), CONDIÇÃO.

MEMBRO, DIRETORIA, POSSIBILIDADE, PERDA, MANDATO, RENÚNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO DISCIPLINAR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, IMPEDIMENTO, DURAÇÃO, VACÂNCIA.

DURAÇÃO, INTERRUPÇÃO, TEMPO DETERMINADO, CONCLUSÃO, MANDATO, DIRETOR, NEGAÇÃO, TÍTULO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA, OBEDIÊNCIA, COMPETÊNCIA, REGULAÇÃO, (ARPE), INCLUSÃO, EXERCÍCIO, CARGO, DIREÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, PROVISÃO, CONSELHO CONSULTIVO, ESCOLHA, REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUANTITATIVO, MEMBRO, NOMEAÇÃO, MANDATO, TEMPO DETERMINADO.

CONSELHO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, MEMBRO, INDICAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, COMPETÊNCIA, VOTO, HIPÓTESE, EMPATE, REUNIÃO.

COMPETÊNCIA, CONSELHO CONSULTIVO, ESCOLHA, REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO.

COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, MANDATO, DURAÇÃO, CARGO, OUVIDOR, DIREITO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ARPE), DESCRIÇÃO, ANEXO, NOMENCLATURA, SÍNTESE, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA, VALOR, RETRIBUIÇÃO, INDICAÇÃO.

ATIVIDADE, (ARPE), PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CONFORMIDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, CARGO, ESCOLHA, DISPOSIÇÃO, RESOLUÇÃO.

SERVIDOR ATIVO, FUNCIONÁRIO, SELEÇÃO, EXERCÍCIO, (ARPE), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, (ARPE), DIREITO, VALE REFEIÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE, VALOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (ARPE), DEFINIÇÃO, REGULAMENTO.

ESTADO, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, (ARPE), CONTRATO DE GESTÃO, FIXAÇÃO, DETALHAMENTO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ESPECIFICAÇÃO, CONTAGEM, SERVIÇO.

REALIZAÇÃO, DESPESA, (LOA), NEGAÇÃO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ARPE), PROVIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 44

revoga toda a norma.

Art. 21

altera redação do § 2º do art. 6º;

Art. 4º

extingue cargos comissionados do Anexo II;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.900/2016

toda a norma.