Dados Referenciais

Data04/05/2021
EmentaDisciplina o procedimento de locação de imóvel de terceiro pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, APRECIAÇÃO, (SAD), DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, VALOR, CRITÉRIOS.

(SAD), EXCEPCIONALIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, ADITAMENTO, CONTRATO, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TERCEIROS, AUTORIDADE, AUTORIZAÇÃO.

CONTRATAÇÃO, GESTÃO, DESPESA, RESPONSABILIDADE.
Atualizações
Art. 11

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.629/1999

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