| Data | 14/05/2021 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2021, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (SEFAZ), ESTRUTURA, DIRETORIA, COMPETÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |