Dados Referenciais

Data	28/06/2021
Ementa	Dispõe sobre a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE na distribuição do ICMS Socioambiental de 2022.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2021, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, BASE DE CÁLCULO, (IDE), RESULTADO, (SAEPE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.489/1990 .