Dados Referenciais

Data28/06/2021
EmentaDispõe sobre a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE na distribuição do ICMS Socioambiental de 2022.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IDE), RESULTADO, (SAEPE), EXERCÍCIO, ANO, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.489/1990

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