Dados Referenciais

Data	12/07/2021
Ementa	Altera o Decreto nº 41.377, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.331, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos de Apoio à Secretaria da Fazenda – FASEFAZ.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2021, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, RECURSO, (FASEFAZ), DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, EXECUTIVO, FORMA, IGUALDADE, NÃO PARTICIPAÇÃO, (GOGP), (GOATE), (SEFAZ), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.331/2014 .