Dados Referenciais

Data13/07/2021
EmentaInstitui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2391/2021

Publicação

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 14/07/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, SERTÃO, (RMR-PAJEÚ), ÁGUA, ESGOTO, APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, PARTICIPAÇÃO, MICRORREGIÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE COM FINS LUCRATIVOS, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, BENEFÍCIO, MUNICÍPIO, ESTADO LIMÍTROFE, PRERROGATIVA, PARTICIPAÇÃO, VOTO, DIREITO, DEVER, IGUALDADE, (PE), CRITÉRIOS.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, EFICÁCIA, SUBSCRIÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, DETALHAMENTO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, SERTÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, (RMR-PAJEÚ), MUNICÍPIO, ANEXO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA INTERGOVERNAMENTAL, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, AUSÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTO, AUXÍLIO, ENTE FEDERADO, CRITÉRIOS.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, MANEJO, ÁGUA PLUVIAL, ATIVIDADE, DETALHAMENTO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, ESTRUTURA, GOVERNANÇA, ÓRGÃO COLEGIADO, COMITÊ TÉCNICO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, OBJETIVO, MUNICÍPIO, CONVÊNIO, MICRORREGIÃO, ESTADO LIMÍTROFE.

PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, MANEJO, RESÍDUO SÓLIDO, NÚCLEO URBANO, LIMPEZA URBANA, DETERMINAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AUTARQUIA INTERGOVERNAMENTAL, MICRORREGIÃO, CRITÉRIOS.

SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MANEJO, ÁGUA PLUVIAL, ESGOTO, IMPOSSIBILIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, REGIÃO METROPOLITANA, AGLOMERAÇÃO URBANA, MICRORREGIÃO, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, (PE), CRITÉRIOS.

MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, EQUIPARAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, SANEAMENTO.

REVOGAÇÃO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO.

ANEXO, MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, SERTÃO, (PE), AFRÂNIO, ARARIPINA, BODOCÓ, CABROBÓ, CEDRO, DORMENTES, EXU, GRANITO, IPUBI, LAGOA GRANDE, MOREILÂNDIA, OROCÓ, OURICURI, PARNAMIRIM, PETROLINA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ, SANTA FILOMENA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO BELMONTE, SERRITA, TERRA NOVA, TRINDADE, VERDEJANTE.

ANEXO, MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, (RMR-PAJEÚ), (PE), ABREU E LIMA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, AGRESTINA, ÁGUA PRETA, ÁGUAS BELAS, ALAGOINHA, ALIANÇA, ALTINHO, AMARAJI, ANGELIM, ARAÇOIABA, ARCOVERDE, BARRA DE GUABIRABA, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BELO JARDIM, BETÂNIA, BEZERROS, BOM CONSELHO, BOM JARDIM, BONITO, BREJÃO, BREJINHO, BREJO DA MADRE DE DEUS, BUENOS AIRES, BUÍQUE, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CACHOEIRINHA, CAETÉS, CALÇADO, CALUMBI, CAMARAGIBE, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CAMUTANGA, CANHOTINHO, CAPOEIRAS, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CARPINA, CARUARU, CASINHAS, CATENDE, CHÃ DE ALEGRIA, CHÃ GRANDE, CONDADO, CORRENTES, CORTÊS, CUMARU, CUPIRA, CUSTÓDIA, ESCADA, FEIRA NOVA, FERNANDO DE NORONHA, FERREIROS, FLORES, FLORESTA, FREI MIGUELINHO, GAMELEIRA, GARANHUNS, GLÓRIA DO GOITÁ, GOIANA, GRAVATÁ, IATI, IBIMIRIM, IBIRAJUBA, IGARASSU, IGUARACY, INAJÁ, INGAZEIRA, IPOJUCA, ITACURUBA, ITAÍBA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAMBÉ, ITAPETIM, ITAPISSUMA, ITAQUITINGA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, JAQUEIRA, JATAÚBA, JATOBÁ, JOÃO ALFREDO, JOAQUIM NABUCO, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DE ITAENGA, LAGOA DO CARRO, LAGOA DO OURO, LAGOA DOS GATOS, LAJEDO, LIMOEIRO, MACAPARANA, MACHADOS, MANARI, MARAIAL, MIRANDIBA, MORENO, NAZARÉ DA MATA, OLINDA, OROBÓ, PALMARES, PALMEIRINA, PANELAS, PARANATAMA, PASSIRA, PAUDALHO, PAULISTA, PEDRA, PESQUEIRA, PETROLÂNDIA, POÇÃO, POMBOS, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, QUIXABA, RECIFE, RIACHO DAS ALMAS, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SAIRÉ, SALGADINHO, SALOÁ, SANHARÓ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SANTA TEREZINHA, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOÃO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SÃO JOSÉ DO EGITO, SÃO LOURENÇO DA MATA, SÃO VICENTE FÉRRER, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SIRINHAÉM, SOLIDÃO, SURUBIM, TABIRA, TACAIMBÓ, TACARATU, TAMANDARÉ, TAQUARITINGA DO NORTE, TEREZINHA, TIMBAÚBA, TORITAMA, TRACUNHAÉM, TRIUNFO, TUPANATINGA, TUPARETAMA, VENTUROSA, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES, VICÊNCIA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, XEXÉU.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 51.248/2021

art. 16.

Decreto do Executivo nº 51.247/2021

art. 16.