Dados Referenciais

Data28/12/2000
EmentaRegulamenta o Programa Primeiro Emprego, instituído pela Lei no 11.892, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2000, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
(PPE), OBJETIVO, VIABILIDADE, ACESSO, ADOLESCENTE, IDADE, MERCADO DE TRABALHO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, CONSTATAÇÃO, FRAUDE, EXIGÊNCIA, IMPLICAÇÃO, DESLIGAMENTO.

PARTICIPAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, CONTRATO DE TRABALHO, CRITÉRIOS.

EMPRESA, INTERESSE, (PPE), PROCEDIMENTO, EXIGÊNCIA.

(SEPLANDES), GESTÃO EXECUTIVA, PROGRAMA.

CONSELHO DIRETOR, (PPE), APOIO, DIREÇÃO, (SEPLANDES), ATRIBUIÇÃO.

BÔNUS, EMPRESA, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, CRITÉRIOS.

DESONERAÇÃO, IMPOSTO, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, BÔNUS, VALOR MONETÁRIO, RENÚNCIA FISCAL.
Atualizações
Art. 19

revoga a norma.

Art. 18

revoga a norma.